A 23ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou o autônomo Antonio Marcos dos Santos a dois anos e quatro meses de reclusão e a pagar o valor de onze dias-multa
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Shopping Colinas, em São José dos Campos, a pagar indenização por danos materiais e morais a um cliente que sofreu sequestro-relâmpago
Em decisão temporária, o Tribunal de Justiça de São Paulo, no plantão judiciário do último dia 16, suspendeu os efeitos de 1ª instância que condenava o prefeito de Jales, Humberto Perini, à perda de suas funções públicas
Adriana Nunes, mãe e representante do menor, conta que foi criada uma comunidade no site de relacionamentos “Orkut” em 2008 que ofendia seu filho e que, em 2009, roubaram a senha do perfil do menino no portal e usaram-na para continuar a ofendê-lo
De acordo com a ação, em julho de 1999, a autora e seu companheiro contrataram um seguro de vida. No contrato constava uma cláusula em que um seria o beneficiário do outro em caso de morte.
A recusa do Sport Club Corinthians Paulista de liberar o volante Maurício após o fim do contrato em 2006 acabou valendo ao clube uma condenação de R$ 25 mil de indenização por danos morais a ser paga ao jogador de futebol.
O colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino terá de pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias.
Com o cancelamento recente, pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, da Orientação Jurisprudencial 215 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a Sexta Turma do TST adotou o novo entendimento da Corte
O Ministério Público do Maranhão havia ingressado em juízo com ação civil pública para que o município fosse obrigado a cumprir as normas de promoção da acessibilidade dos portadores de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida