Decisão da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou o regime prisional do chaveiro Cláudio Lourenço Ferreira para o semiaberto.
Luiz Rocha Pinheiro foi ao local acompanhado de três amigos, onde começaram uma brincadeira com um cubo de gelo, que acabou em um beijo entre Luiz e um de seus amigos, ambos homossexuais.
O desembargador-relator Carlos Azeredo de Araújo, da 8ª Câmara Cível do TJ do Rio, manteve a sentença que condenou o bar Ali no Beco, localizado no Centro do Rio, a pagar a uma cliente indenização de R$ 2 mil, por danos morais.
De acordo com os autos, durante a internação, a criança foi contaminada pela bactéria Flavobacterium, responsável pela septicemia que culminou com a sua morte.
O Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 20 mil a uma mulher portadora de necessidades especiais vítima de acidente em via pública provocado pelo desnível entre uma rampa e o asfalto.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve a indenização de R$ 1 mil, a título de danos morais, a uma diarista que foi acusada pela patroa de ter furtado suas joias.
Um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade com base em laudo pericial que comprovou exposição intensa ao calor em níveis acima dos limites previstos na regulamentação da matéria.
Além de ser ilegal, a concessão de férias em período menor que dez dias anula os objetivos de proporcionar descanso ao trabalhador e de estimular sua participação familiar e social.
A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor terá que pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado acusado, sem provas, de furto de caixas de leite longa vida.