Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Turma Cível deram provimento ao recurso interposto por P.A.J.M.E. contra decisão que havia julgado procedente a ação de indenização por danos morais proposta por R.A.P.S.
Os desembargadores da 5ª Turma Cível deram provimento parcial ao agravo n°2011.005802-9 interposto por M.D.S. inconformado com a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bonito que deferiu o pedido de liminar interposto
Por maioria, a 4ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível nº 2008.009814-0, interposta pela Plaenge Empreendimentos Ltda. em face do Município de Campo Grande contra a sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de relação..
No pedido, os advogados do réu alegaram que a decisão de prisão preventiva não tem fundamentação suficiente para ser justificada.
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram provimento ao recurso de apelação interposto pela Unimed Campo Grande
De acordo com o processo, a consumidora alugou uma quitinete, por intermédio da empresa imobiliária, e deixou parte de seus pertences no imóvel.
Os oito juízes levaram dois dias até a capital federal para participar do primeiro encontro do grupo
Três professores da rede pública de ensino tiveram deferidos os pedidos para que o governo estadual procedesse o pagamento de valores referentes a horas extras laboradas no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2004.
O juiz Cícero Macedo, da 4ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que a Prefeitura de Natal não pode exigir a apresentação da Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS como condição para efetuar o pagamento de um serviço já prestado.