O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4636, com pedido de medida cautelar
O exagerado número de cursos de Direito em funcionamento no País – aproximadamente, 1.200 – foi hoje duramente criticado pelo presidente nacional da Ordem do Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao abrir o Congresso dos Advogados
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF confirmou decisão do 7° Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou a empresa WEBJET LINHAS AÉREAS ao pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil reais
Uma advogada do Distrito Federal acusada de se apropriar indevidamente da rescisão trabalhista de uma cliente foi condenada a devolver o valor e pagar uma indenização por danos morais
Nome, idade e fotos falsas, endereço virtual instigante e misterioso (gatinhamanhosa@…): com esses atributos uma mulher conseguiu atrair um internauta, que caiu no “conto da chapeuzinho vermelho” e acabou extorquido em cerca de R$ 15 mil.
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação das Lojas Americanas e Chocolates Duffy LTDA para pagarem indenização a uma consumidora e seu filho que adquiriram um chocolate contaminado por larvas vivas e ovos de inseto.
Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Educadora São Carlos (AESC)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de um empregado da Carrefour Administradora de Cartões de Crédito
Um grupo de aposentados que aderiu ao Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV) da Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu manter o Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS) para a vida toda