A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso do Banco Santander S.A. e manteve o enquadramento como bancário de empregado de prestadora de serviço de processamento
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há necessidade de processo administrativo prévio para atualização da taxa de ocupação dos terrenos de marinha.
Está mantida a prisão dos três acusados de envolvimento na morte do prefeito de São Sebastião do Maranhão (MG), Gildeci Sampaio, ocorrida em 13 de outubro de 2009.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu à Comunidade Indígena Fulni-o Tapuya, localizada no Setor Noroeste de Brasília (DF), liminar para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu as reprimendas impostas a um ex-juiz federal e a um policial federal envolvidos na Operação Anaconda
O vendedor que omitiu informação sobre a existência de sítio arqueológico em área vendida a uma incorporadora não responde pela destruição decorrente de obras futuras no local.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem acusado de integrar quadrilha que furtou obras do Museu de Arte de São Paulo (Masp), em 2007.
Ao julgarem a Apelação Cível (n° 2011.008513-6), os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação sobre a operadora de telefonia Claro, que cobrou
Uma seguradora terá que pagar indenização por danos morais para um então beneficiário, que sofreu uma cobrança indevida de IPVA e o nome lançado no rol de inadimplentes