A 4ª Câmara Civil do TJ manteve intacta sentença proferida pela 1ª Vara de Fraiburgo, que julgou improcedente o pedido de José Simão Pereira da Silva. O autor ajuizou ação contra Clauminda Araldi e Abrelino Antônio Araldi, com o objetivo de obrigá-los
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de Leomar Eyng, vítima de agressões praticadas por policiais na cidade de Braço do Norte.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Xanxerê, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Norma Romani contra aquele Município.
A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Coronel Freitas, no Oeste do Estado, que por falta de provas absolveu Airton Ferreira da acusação de ter efetuado diversos disparos de arma de fogo contra a residência de um vizinho
m promotor de vendas da Vonpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização por danos morais por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol,
Sem comprovar especificamente que o autor da reclamação utilizava tempo antes da jornada para atividade pessoal, como ir ao banco, a Fiat Automóveis S.A. perdeu recurso na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior
O juiz não pode aplicar, por analogia, a lei da ação civil pública em ação individual apresentada por empregado contra seu empregador no que diz respeito à destinação do valor da condenação.
O ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, na Turma Recursal Especial Cível de Formiga (MG), o trâmite de todos os processos em que se discuta a restituição em dobro de indébito
Está mantida a prisão de um médico de Sergipe acusado de mandar matar a esposa durante caminhada em uma praia. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou habeas corpus em favor do acusado.