A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ julgou nulo, por unanimidade, o “termo de acordo com quitação recíproca de relacionamentos íntimos”, executado por uma mulher no interior do Estado.
Um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor contra as enteadas, no oeste catarinense, recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu suprimir 10 anos de sua pena, ao garantir para si aquilo que a legislação oferece a todos
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville, que declarou o direito de Edla Henke sepultar o corpo de sua mãe, Sophia Henke, no mesmo túmulo do pai. A Comunidade Evangélica Dona Francisca
A decisão, unânime, trata do ressarcimento da fundação pela aquisição de 29.880 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina (LFTESC), emitidas em 1996 para a quitação de precatórios.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da comarca de Canoinhas, para condenar aquele município ao pagamento de adicional de insalubridade, referente ao período de 2004 a 2007, à servidora pública aposentada Eva Moreira.
Foi afastado do cargo o vereador e presidente da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, M.T.P.C. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e está preso desde ontem.
G., que é residente em Nova Módica, município próximo a Governador Valadares, e professora da rede pública municipal, ajuizou ação em outubro de 2008 pedindo indenização por danos morais e liminar para que a Unitins e a Educon designassem local, data e ho
Um ciclista que teve sequelas graves em consequência de um acidente em rodovia, causado pela invasão de um veículo na contramão, vai receber do motorista o valor de R$ 85 mil
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que determinou à Unimed Juiz de Fora a cobertura das despesas com o remédio Avastin 400 mg, indicado no tratamento de quimioterapia de um paciente de 62 anos.