A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (07/12), a decisão que condenou o ex-prefeito do Município de Umirim, Francisco Carlos Uchôa Sales, a devolver R$ 196.436,84 aos cofres públicos.
Para o seminário, foram convidados a consultora do Banco Mundial no tema Lavagem de Dinheiro, Brigitte Slot, o desembargador Federal, Fausto de Sanctis, o chefe do Departamento da Gerência Normativa de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central
Durante a cerimônia, a presidenta destacou a importância da atuação conjunta dos poderes públicos – União, estados e municípios
Durante o encontro, Barreto defenderá a vinculação do tema imigratório aos direitos humanos. A migração é um direito humano e os países podem controlar o acesso de imigrantes aos seus territórios
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está realizando inspeções em diversos tribunais estaduais, trabalhistas, federais e militar para verificar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores.
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que rejeitou a ação de improbidade administrativa proposta contra gestores da Eletrobrás
Para a relatora da ação, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, uma vez que se trata de ato omissivo do Estado, fala-se em responsabilidade civil subjetiva.
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pela competência da Justiça Federal para apurar a prática de duplo homicídio, cujas vítimas atuavam no combate ao desmatamento ilegal e grilagem de terras no Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Pira
Terminou às 19h45 o julgamento de R.M., um dos acusados pela tortura e morte de dois empresários em abril de 2010, no bairro Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte.