A 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ acolheu parcialmente recurso de Nestlé Brasil S/A e de Societe des Produits Nestlé S/A, contra decisão da comarca de Balneário Camboriú
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de 1º grau para condenar um bancário a restituir a quantia de R$ 136,5 mil a uma agência do Banco do Brasil
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Itajaí, que condenou este município a realizar uma cirurgia em favor de um paciente local.
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, reconheceu a inconstitucionalidade da diferenciação de alíquotas do IPTU
A 1ª Câmara Criminal manteve a condenação de Celso Muniz Coelho, proferida na Vara Única de Correia Pinto.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital, que condenou a Unimed e o Hospital de Caridade a pagar indenização por danos morais a Antônio Fernando
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Lages, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por Claudinei Silvano Rosa contra Bistek Supermercados Ltda.
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso em que se discute a validade jurídica
Sem conseguir provar que seu empregador teria se beneficiado da aplicação dos valores descontados indevidamente de seu salário a título de seguro de vida no mercado financeiro