Segundo a denúncia, em agosto de 2009 a guarnição foi solicitada para atender a um chamado no bairro Paranaguamirim, no município de Joinville.
Na apelação, Cézar reforçou estar a caminho do 7º Batalhão da Polícia Militar de Palhoça para assumir a escala de policiamento, quando sofreu o acidente.
Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, em favor de José Valdeni Fogaça de Almeida.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Anchieta, que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 21,7 mil
Ele argumentou que, por estar aposentado e sofrer de problemas de saúde, a pensão de dois salários-mínimos comprometeria atualmente 43% de seus vencimentos
A juíza Cristina Paul Cunha, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema, determinou a penhora de um veículo Ferrari 360 Spider F-1, pertencente ao empresário Antônio Russi
A 2ª Câmara de Direito Civil manteve sentença de comarca do sul do Estado e negou pedido de interdição de uma mulher surda-muda e analfabeta