A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Injunção coletivo (MI 4408) diante da omissão legislativa
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638) ajuizada pela Associação
Militar vinculado ao Exército Brasileiro ajuizou ação de indenização contra a União com o objetivo de obter reparação pelos danos material e moral que alega haver sofrido em virtude de acidente de que foi vítima.
A Quarta Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condenou a loja de calçados Di Santini a indenizar um cliente em R$ 3 mil.
O Município de Rio das Flores, no Estado do Rio de Janeiro, foi condenado a pagar R$10 mil, por danos morais, a uma paciente.
A 2ª Turma Criminal do TJDFT confirmou sentença da 3ª Vara Criminal de Ceilândia, que negou perdão judicial a um acusado de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Os filhos de uma senhora enfrentavam uma situação desesperada, em abril de 2009. Sua mãe estava com sérios problemas de saúde, precisava ser internada em uma Unidade de Terapia
Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida.
A Justiça do Trabalho considerou lícita a filmagem feita pela empresa Águas Amazonas S.A., fora do local de trabalho, com o objetivo de provar que um empregado não estava incapacitado