OAB apoia PEC que estabelece direito a honorários para advogados públicos
9 de janeiro de 2012
A PEC já recebeu parecer favorável à sua admissibilidade pelo relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS)
A PEC já recebeu parecer favorável à sua admissibilidade pelo relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS)
“Nas execuções fiscais, o índice de recuperação não chega a 2%”
Com base no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), o juízo de primeiro grau impôs, como condição para manter a liberdade provisória até o julgamento, que o réu não deixasse sua residência no período compreendido entre 22h e 6h, todos os dias.
Cabe legalmente à Fundação Nacional do Índio (Funai) a representação de indígena acusado por crime de entorpecente, independentemente de sua eventual integração à sociedade. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulo
Está mantida a ação penal contra seis acusados de envolvimento em quadrilha que teria sido organizada para a prática de crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Campo Mourão (PR).
Mesmo após diversas reclamações e advertências por parte do condomínio, prejudicando o sossego e descanso.
Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor dos bens deixados pela pessoa falecida. Ao longo de 2011, a disputa por herança foi tema recorrente no Superior Tribunal de Justiça, princi
Com fundamento no Enunciado 22 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, a 4ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1º Grau e deferiu à empregada o pagamento de 15 minutos extras por dia, com reflexos..
Na Justiça do Trabalho de Minas é possível observar a grande incidência de ações trabalhistas envolvendo empregados vítimas de acidentes biológicos. Exemplo disso é a reclamação trabalhista julgada pela juíza substituta Cristiana Soares Campos, na 33ª Var