O Grande Hotel Canadá, localizado em Copacabana, foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 35 mil, por danos morais, devido a um acidente provocado pela queda de uma marquise.
Constitui fraude aos direitos trabalhistas o contrato de safra – por prazo determinado – que abrange não somente o período da safra, mas também a entressafra.
O homem acusado do assassinato de um menino de quatro anos na cidade de Bragança (PA), em 2008, continuará preso. A tramitação de um habeas corpus em seu favor foi negada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler.
Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por dano moral a um guarda civil do município de São Caetano do Sul (SP) que teve a capacidade de trabalho reduzida e ficou com uma cicatriz de cerca de 20cm
Uma estagiária não conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego com a Associação dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB).
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas Turmas deverão decidir em 2012 diversos casos que afetam diretamente o dia a dia das pessoas.
Por envolver cálculo do coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Constituição, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido de suspensão de decisão sobre a alteração de dados populacionais de Arauá (SE).
Agente fiscal do tesouro do estado do Rio Grande do Sul não conseguiu reduzir sua condenação penal nem reverter sua demissão do cargo público.
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou a Apelação Cível nº 2011.026365-1 interposta por A.P. de S. em face da Viação São Francisco Ltda.