A correspondência de valores demonstraria a existência de uma vinculação disfarçada, vedada pelo artigo 167, IV da Constituição Federal.
As autoras alegaram que foram tratadas com desrespeito pelos funcionários
Segundo a autora, ela correu risco de contrair infecção generalizada, não obteve sucesso com a cirurgia
Por unanimidade e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, a 2ª Câmara Criminal denegou o Habeas Corpus impetrado por M.A.R.J. em face da decisão de 1º grau, que o condenou pela prática de homicídio qualificado.
A 1ª Turma Criminal do TJDFT negou pedido de habeas corpus de um médico auxiliar
O juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, pronunciou D.L.O no art. 121, caput, do Código Penal. A data do julgamento ainda não foi marcada.
Conforme analisou o relator do processo, Des. Dorival Renato Pavan, “muito embora possam ser graves as imputações dos fatos criminosos que levaram ao afastamento do Prefeito do cargo que exercia, pelos quais está respondendo
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu recurso interposto contra sentença proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá)
A Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja dada interpretação conforme a Constituição a dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei 5.406/1969).