O casal G.A.L. e T.L.A.L ingressou com ação contra Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A em busca de rescindir o contrato firmado com a construtora alegando má conduta dela no cumprimento do pacto de compra e venda de imóvel.
Para o Des. João Carlos Brandes Garcia, relator dos autos, o recurso não comporta acolhimento. Em seu voto, ele cita decisão recente do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de habeas corpus
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) condenou a SNC Indústria de Cosméticos Ltda. a pagar R$12 mil por danos morais à Acesso Máquinas Inteligentes Ltda.
Seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na tarde de 24 de abril, autorizou, por unanimidade, a interrupção de uma gravidez por se tratar de um feto anencéfalo.
De acordo com o processo, a D.D.P.S., adquiriu nas Lojas Americanas, empresa do grupo da B2W, um refrigerador Bosch Frost Free, em 12 de outubro de 2010, pelo valor de R$ 1.424,05 mil.
Posteriormente, G.D.C. foi liberado, por não haver qualquer elemento que o ligasse ao suposto furto, sendo-lhe devolvida, inclusive, a nota no valor de R$5, que também havia sido apreendida.
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, condenou o Epa Supermercados ao pagamento de indenização de R$ 6 mil por danos morais ao técnico em telefonia celular V.F.S..
A juíza da 13ª Vara Cível de Natal, Rossana Alzir Diógenes Macedo, determinou que o Hospital Antônio Prudente autorize que uma cidadã tenha o devido acesso ao prontuário de sua filha que está internada naquele Hospital
A juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, em substituição legal na 14ª Vara Cível de Natal determinou que Tim Nordeste S/A proceda, no prazo de cinco dias, com a retirada das inscrições em nome de uma menor de idade, dos cadastros de proteção de crédito