Morador de apartamento localizado exatamente acima dos estabelecimentos, o casal ajuizou ação de indenização por danos morais, com pedido liminar de interdição dos bares, sob alegação de não conseguir mais residir no local
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca de Gaspar que condenou um órgão de comunicação do Vale do Itajaí ao pagamento de danos morais – no valor de R$ 2 mil
O pai defendeu que está em perfeitas condições e apto à gerência de suas finanças; ressaltou que sua opção por uma vida modesta não significa que está com distúrbios mentais.
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São João Batista, que condenou o empresário Almir Atanásio dos Santos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, a Nelito Nicolau de Souza
A Vara da Fazenda Pública de Itajaí extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por entender que o procurador não era a parte correta como impetrado na ação
“Há fortes indícios de ocorrência de fraude na abertura de nova matrícula, por desmembramento da matrícula-mãe n.º 3.622, para o apartamento 704 e box de garagem n.º 14”, anotou o desembargador substituto Saul Steil, relator da matéria.
Na Reclamação, a defesa da Abradee invoca dispositivo da Lei 8.038/90 (artigo 25), segundo o qual, “salvo quando a causa tiver por fundamento matéria constitucional, compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça
No mérito, ele pede a confirmação do relaxamento da prisão e a correção do enquadramento do crime no artigo 288, parágrafo único do CP, alegando equívoco nessa classificação e que essa acusação equivocada acarretaria reflexos jurídicos imediatos…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou seguimento (arquivou) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4760, que questionava a validade da Lei do Amapá 1.617/2012