STJ: Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo
2 de maio de 2012
“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do STJ
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A data foi escolhida pela OIT para marcar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de uma explosão que matou 78 mineiros nos Estados Unidos, em 1969
No recurso analisado pela 6ª Turma do TRT-MG, uma empresa de transportes de passageiros não se conformava com a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado.
A 10ª Turma do TRT-MG decidiu anular a advertência aplicada a empregado, membro da comissão de licitação de uma autarquia federal, que formulou denúncia de irregularidade que entendia existir em um procedimento de licitação.
A empresa de transporte rodoviário Expresso Guanabara S/A foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a uma passageira que teve a mala extraviada durante viagem de férias.
Prefeito que teve os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação em ação cível não pode ser destituído do cargo. A decisão, unânime, é da 21ª Câmara Cível do TJRS, com o entendimento de que a suspensão vale somente para impedir que o réu dis
Uma paciente portadora de cardiopatia grave e hipertensão pulmonar ganhou na justiça o direito de receber gratuitamente a medicação Bosentana ou Tracleer 62,5 MG cardiopatia para controlar a doença.
A juíza Danyelle Sant Anna Costa Barbosa, da 15ª Vara Cível de Natal, determinou que o Bradesco Saúde S/A, providencie em favor da esposa de um cliente do plano, que é sua dependente
As empresas de telefonia móvel Tim Nordeste, Claro e Oi não estão obrigadas a instalar bloqueadores de sinais em presídios do Estado. A decisão, proferida nesta segunda-feira (30/04), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).