Uma ação trabalhista ajuizada contra a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville não obteve êxito ao ser analisada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que indeferiu o pedido de reenquadramento do autor como bombeiro civil.
A inicial da reclamação trabalhista descreve que o trabalhador fora contratado em 2001, e que seu trabalho consistia em localizar e consertar vazamentos e entupimentos nas redes de águas e esgotos residenciais
A Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais, reviu seu entendimento de que as matérias próprias de embargos de terceiro (embargos de terceiro típicos) desmotivam a prolação de decisão de mérito da causa.
O dever de prestar contas no contrato de mandato está previsto no artigo 668 do Código Civil. Porém, o contrato, por ser personalíssimo, extingue-se com a morte de alguma das partes
O proprietário foi encontrado morto e enterrado numa vala no terreno de sua casa, em São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal.
O caso é regido pela lei vigente à época, antes da atual lei de direitos autorais. O diretor – e autor – Mário Peixoto cedeu direitos à Embrafilme
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e determinou que novo julgamento seja proferido, com a devida fundamentação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução imediata de criança de seis anos para a mãe. O filho morava com ela desde o nascimento, mas uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)
Em decisão unânime, a 21ª Câmara Cível concedeu benefício previdenciário à companheira que convivia em união estável com servidor público, mesmo não havendo comprovação de dependência econômica.