Os diretores de empresa agem como representantes do empregador, possuindo grande poder de iniciativa e independência. Na verdade, eles atuam como co-participantes das tarefas de direção do empresário, exercendo, inclusive, o poder disciplinar.
A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, 13ª Vara Cível de Natal condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a um cidadão que foi vítima de cobrança de uma dívida inexistente, no valor de R$ 497,49.
A Justiça condenou a Metropolitano Gráfica e Editora Ltda ao pagamento de R$5 mil a uma fotógrafa que teve uma foto de sua autoria publicada no jornal da empresa demandada, sem a indicação do seu nome e sem autorização para a reprodução e publicação.
O juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª Vara Cível de Natal julgou procedente um pedido de indenização por danos materiais e morais feito por uma cidadã que teve seu carro danificado em virtude da abertura de uma cratera
A TAM Linhas Aéreas S/A vai pagar a quantia de R$ 11.640,00 a título de indenização a uma cliente que teve suas bagagens extraviadas durante um vôo realizado pela companhia aérea.
A decisão determinou que o ente público arque com os medicamentos Alfapeginterferona 2B 80mg e Ribavirina 250mg, para controle, tratamento e cura da Hepatite.
Segundo o relator da decisão, desembargador Mauricio Caldas Lopes, os réus violaram os princípios basilares que regem a administração pública. Para o magistrado, o agente político tem o dever de velar pela estrita observância dos princípios
A Novo Mundo Móveis e Utilidades terá que indenizar consumidor por ter divulgado erroneamente número telefônico pessoal como se da empresa fosse. A decisão é do 1º Juizado Cível do Guará ratificada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
Sentença da juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Casas Bahia Comercial Ltda a trocar uma máquina fotográfica com defeito por outra idêntica ou devolver o valor pago pelo consumidor, R$ 199,00, em dez dias. Da decisão, cabe recurso.