defesa ajuizou revisão criminal, que foi parcialmente provida para reconhecer circunstância atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena a 13 anos e nove meses de reclusão
O acidente ocorreu em dezembro de 2002 no pátio da CMPC Celulose, sete dias após a admissão do empregado na Torasul Transportes Florestais.
A execução provisória no âmbito do Direito do Trabalho somente é permitida até a penhora e, caso haja nomeação de bens, não será possível a determinação da penhora em dinheiro, já que é direito líquido e certo do executado que a execução
A exigência de que os funcionários entrassem nas dependências do supermercado já com seus objetos pessoais de higiene etiquetados, sob pena de a empregadora retê-los à saída do trabalho, foi a razão para que a G. Barbosa Comercial Ltda
Acórdão da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um lavrador do Vale do Ribeira seja julgado por comércio irregular de palmito.
A 24ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda absolveu mulher acusada de furtar sinal de TV a cabo em Itaquera, Zona Leste da capital.
A Fininvest Negócios de Varejo S.A. foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo por não cumprir a lei que determina o preenchimento de parte de seu quadro de empregados com portadores de deficiência.
A autora alegou que vinha sendo constrangida e humilhada pelo vizinho. Sem qualquer justificativa, ele a ofendia na frente de outras pessoas, e, por ser policial, ameaçava os outros moradores efetuando disparos de arma de fogo para o alto.
Uma ação promovida por uma consumidora contra a revendedora e a fabricante de veículos, em razão de defeito apresentado no veículo logo após o recebimento, no seu primeiro momento de uso,