O autor disse que foi pela primeira vez na assistência técnica no dia 8 de maio de 2007 e, como o aparelho apresentou novamente defeito, retornou no dia 17 de maio de 2007. Após novo reparo, o aparelho foi novamente devolvido a ele no dia 6 de junho.
O juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, determinou que o Comandante da Polícia Militar do Estado explique por que os policiais da corporação precisam comprar algemas para uso em serviço.
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação da concessionária Guiga Veículos Ltda. a ressarcir R$ 20 mil ao cliente E.A.
O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal, Alyrio Ramos, determinou a demolição de obras construídas por um comerciante em via pública no bairro Heliópolis, regional Norte de Belo Horizonte.
Tendo em vista o defeituoso serviço de telefonia móvel prestado pela operadora Tim Celular S.A., um cliente da empresa vai receber R$ 1,5 mil, a título de indenização por danos morais
O Carioca Shopping foi condenado a indenizar um de seus freqüentadores, por danos morais, em R$ 20 mil. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria dos votos.
Dentre as vantagens contratuais, o responsável pela indicação de um novo membro associado ao projeto receberia R$ 100 de presente.
A Lei Estadual 9.851, de 11 de junho de 2012, foi sancionada pelo governador Givaldo Vieira da Silva e, segundo a Unidas, contém disciplina de direito civil, direito comercial e de política de seguros
Alexandre Rodrigues dos Santos, condenado por tentativa de homicídio e crimes da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ