A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que concedeu aposentadoria por idade a trabalhadora rural.
ustenta, dessa forma, que o marco inicial para o cômputo do prazo prescricional seria o dia 21 de dezembro de 2006, data em que o crédito tributado foi definitivamente lançado.
Veja a íntegra da decisão: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=363213420124013400&secao=DF&enviar=Pesquisar (documentos)
Todavia, afirmando que a revisional dizia respeito à “operação de natureza tipicamente bancária”, o Juízo da 14ª Vara Cível declinou da competência, sendo o feito redistribuído à Terceira Vara Especializada de Direito Bancário.
A Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens Adquiridos na Constância da União movida por E.F.S. em desfavor de J.M.A. relata que o casal viveu junto por 17 anos, entre 1989 e 2006.
Ao julgar a Apelação Cível n° 2011.006405-3, a 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial que condenou o Estado e o Instituto de Previdência a regularizar os valores da aposentadoria de uma servidora
Um casal de Cuiabá garantiu na Justiça o direito de registrar um filho biológico gerado em uma barriga de aluguel. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Auxiliar da Quarta Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca da Capital,
Em informações prestadas, o Governador do Distrito Federal defendeu a constitucionalidade dos dispositivos. Enfatizou que não há óbice à criação dos chamados fundos especiais, os quais são instrumentos legítimos de gestão pública.
O professor entrou com reclamação trabalhista contra a Sociedade Educacional de Divinópolis Ltda., onde desempenhava suas atividades até as 22h40, em três dias da semana.