Juízes são proibidos de ter adicional de férias acima do teto
5 de agosto de 2012
Em alguns Estados, há leis que permitem o pagamento desse benefício superior ao limite previsto.
Em alguns Estados, há leis que permitem o pagamento desse benefício superior ao limite previsto.
Em junho, salários de desembargadores em 16 TJs superaram o teto, apesar do congestionamento de processos
Segundo os autos, em 29 de fevereiro deste ano, o aposentado foi impedido de embarcar na linha urbana Girassol/Guarda Mor, de São João del-Rei. O condutor do veículo alegou que somente os usuários acima de 65 anos teriam direito à passagem gratuita.
Uma empresa de reboque foi condenada a pagar ao proprietário de um caminhão cerca de R$ 16 mil pelo fato de ter deixado o veículo se desprender do guincho enquanto era rebocado.
O então vice-governador de Minas Gerais em 2000, N.C., foi condenado a pagar ao ex-superintendente Regional de Ensino de Teófilo Otoni, M.J.C.G., uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou duas concessionárias de internet a indenizarem seus clientes por falhas no fornecimento do serviço.
O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, condenou a Webjet Linhas Aéreas ao pagamento de indenização de R$ 5,3 mil pelos danos sofridos por uma passageira que teve sua bagagem extraviada.
No dia 10 de novembro de 2003, por volta das 18h10, na rua 14, próximo ao número 150, no município de Vespasiano, em Minas Gerais, o ônibus da Companhia Atual de Transportes Ltda. atropelou e matou o trabalhador S.C.R., que pegava carona de bicicleta …
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) condenou a Unimed BH – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. a indenizar uma cabeleireira, por danos morais, em R$ 16 mil. Ela foi assistida durante o parto no Hospital Dia da Unimed