MPF/CE: Caixa não pode negar crédito baseada em informações com mais de 5 anos
17 de agosto de 2012
Qualquer consumidor já pode ser beneficiado, a qualquer tempo, com a decisão judicial.
Qualquer consumidor já pode ser beneficiado, a qualquer tempo, com a decisão judicial.
A requerente está no nono mês de gestação de seu sexto filho, sendo que os outros têm, respectivamente, quatro, sete, dez, dezesseis e dezessete anos de idade, respectivamente.
A lei estadual impugnada, em seu artigo 1º, tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, ou seja, o georreferenciamento, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público.
O município alegou que deu cumprimento ao ajustado pelo TAC, contudo, que sua atuação fora prejudicada pela decisão judicial que suspendeu o concurso público por considerar ausentes os requisitos indispensáveis na contratação da pessoa jurídica
Consta dos autos que entre os anos de 1990 e 1993 o requerente vendeu o veículo a terceira pessoa, sem, contudo, realizar a comunicação da venda ao Detran/MT.
Alegaram que, na data de 30 de novembro de 2008, firmaram com a Patri Dez um instrumento particular de promessa de compra e venda, tendo como objeto o seguinte bem imóvel:
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS declararam que os servidores ativos do TCE também estão contemplados com a decisão que considerou inconstitucional, em parte, o ato normativo do Presidente do Tribunal de Contas do Estado
Para as estudantes, a posição da turma recursal gaúcha diverge de entendimento consolidado pelo STJ, que em casos semelhantes aplicou a prescrição decenal.
De acordo com os autos do processo, a candidata fez concurso público do Município de Natal para o qual foram disponibilizadas 240 vagas para o cargo de educador infantil.