A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão que condenou um hospital e um médico pelo esquecimento de compressa cirúrgica em uma paciente submetida a operação na coluna vertebral.
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira instância a condenar a Igreja Universal a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma fiel que teria sofrido um ataque epilético
O Município de Nova Friburgo foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 40 mil, por danos morais e estéticos, além de arcar com os tratamentos psicológicos, dermatológicos e cirúrgicos de uma paciente do Hospital Maternidade de Nova Friburgo.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu, por unanimidade de votos, o direito da Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul da cidade, a usar com exclusividade o nome do santo na sua marca comercial.
O Município de Araruama terá que indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, uma paciente da Casa de Caridade de Araruama. A decisão é do desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
O desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o Carrefour e a Sadia a indenizar uma cliente, por danos morais, no valor de R$ 17 mil.
Os réus terão ainda que pagar multas que somadas chegam a R$ 300 mil, além de estarem proibidos de contratar com o Poder Público e de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ..
Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que a TV Bandeirantes retire do seu site e do Youtube qualquer imagem, caricatura e o nome do autor de telenovelas Walcyr Carrasco, inseridas no programa Pânico na TV.
A 2ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de apelação ajuizado pelo Sindireta/DF contra desconto na folha de pagamento dos servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações do DF da taxa de custeio de alimentação, cujo percentual varia de 1% a 60%