Valores sacados em proveito próprio por viúva terão de ser ressarcidos, pois ela excedeu os poderes que lhe foram concedidos pelo ex-marido por meio de procuração.
O BB Seguro e a Sulamérica foram condenados pelo juiz da 14ª Vara Cível de Brasília a autorizar a realização de procedimento cirúrgico e ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, a segurada portadora de doença degenerativa.
A 6ª Turma Cível negou provimento a recurso interposto pelo Governo do Distrito Federal, contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que determinou ao GDF que fosse fornecido o medicamento “Tacromilus” a uma criança que recebeu um transplante de rim.
A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília condenou a Jorlan e a General Motors a pagar R$ 5 mil a título de abatimento de preço pago por veículo novo adquirido com defeito de fábrica e a pagar R$ 5 mil a título de danos morais a consumidor.
O juiz da 4ª Vara Civil de Natal, Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, condenou o Instituto nacional de Seguro Social (INSS) a pagar a um beneficiário o auxílio-acidente , desde 14/08/2003, em razão da prescrição quinquenal, no valor de 50% do salário
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, à unanimidade dos votos, pela conversão em casamento de uma união estável homoafetiva, relativa a um casal que convive como se casados fossem há quase uma década.
Dentre as ações propostas pela IFT, não há nenhum documento escrito que comprove qualquer atividade de assessoria.
O juiz da 3ª Vara Cível do Mossoró, Flavio César Barbalho de Mello, condenou a empresa M. A. Comércio, Serviços e representações Ltda, ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária,
16 presos em uma única cela