O Juiz de Direito Jaime Freitas da Silva, da 2ª Vara Judicial de Charqueadas, condenou um ex-agente penitenciário da Modulada Estadual de Charqueadas a 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, por transportar drogas e celulares para apenados
O desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou liminar a uma família residente no Edifício Oscar Neto, localizado em Ipanema, Zona Sul do Rio.
A desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a Guarda Municipal do Rio a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, Newton César Macedo Guimarães.
O juiz da 16ª Vara Cível confirmou liminar que condenou a Amil a custear os procedimentos emergenciais relativos a uma cesariana realizada, bem como a fazer exames complementares.
Liminar proferida em recurso de Agravo de Instrumento, por desembargador da 4ª Turma Cível, concedeu efeito suspensivo à sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, que determinou à Vivo S.A, à Sercomtel Celular SA, à CTBC Telecom S.A, à Global Telecom
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de motorista da Veja Serviços e Transportes Ltda. contra cláusula de acordo coletivo que fixava as horas extras da categoria em 60 por mê
A Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses) teve provido recurso no TST para anular acórdão do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso que a condenou aindenizar empregado por danos morais e materiais decorrentes da perda de audição e consequente apos
Um trabalhador que fazia limpeza de sanitários e coleta de lixo nos banheiros do clube da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Goiás garantiu o direito ao adicional de insalubridade por suas atividades.
Não é possível a concretização da atividade bancária sem o cumprimento de ações como recebimento, abertura, conferência de conteúdo e encaminhamento de envelopes recolhidos de caixas eletrônicos.