O voto forma maioria pela condenação de Dirceu pelo crime de corrupção ativa. “José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio”, assinalou.
A 26ª Câmara de Direito Privado do TJSP julgou procedente ação que determinou a uma seguradora o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um homem que formulou proposta de seguro de acidentes pessoais
Decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro julgou o pedido procedente e condenou o estabelecimento comercial a indenizá-lo em R$ 5 mil por danos morais.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais ajuizada por um ex-dirigente da Sociedade dos Trabalhadores da Economia Informal de Campinas e Região contra a entidade.
Consta no processo que o falecido era economicamente ativo e não apresentava sinais de que cessaria a atividade que desenvolvia – venda de doces em feiras municipais.
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que condenou um canil a indenizar consumidor que adquiriu cachorro da raça Yorkshire, de aproximadamente dois meses, no dia 9 de maio de 2009 e morreu nove dias depois
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença de uma doadora de sangue que alegou ter sofridos danos morais decorrentes de resultado falso-positivo de sífilis.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 7.777/12, sobre greve de servidores públicos
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e S