Ministério Público tenta manter auxílio-moradia
13 de fevereiro de 2013
Benefício é dado a promotores e procuradores de 5 Estados: AP, MT, MS, RO e SC
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A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação imposta à empresa Fácil Brasília Transporte Integrado e ao DFtrans pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública.
Continua indefinida a batalha judicial entre TV Globo e Ecad. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos autorais quer 2,5% do faturamento bruto da emissora pela utilização de obras musicais na programação, o que representa aumento de
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de quatro reclamações que contestam os valores alcançados por multas arbitradas por juizados especiais, as quais superam 40 salários mínimos.
A vítima teria sido induzida a erro e sofrido estelionato ao transferir R$ 1,3 mil ao investigado. O valor corresponderia à compra de um refrigerador, que nunca foi entregue.
A União recorreu ao TRF da 1.ª Região alegando ausência de comprovação do tombamento da Praça dos Tribunais Superiores, onde está localizado o STM.
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que contribuição previdenciária não pode incidir sobre a verba conhecida como “adicional por assiduidade”, a que tem direito determinados servidores públicos.
Título da dívida pública não se presta à quitação de tributos, compensação, dação em pagamento, depósito, garantia ou caução. Esse foi o entendimento da 5.ª Turma Suplementar que, ao julgar recurso interposto por V.P. Carvalho, manteve sentença que julgou
Ao analisar o recurso, a relatora observou que o policial, atingido física e emocionalmente, não pôde ser aproveitado nem mesmo nas atividades burocráticas da Polícia Federal, onde exerceu suas atividades profissionais durante dez anos.