Aposentados podem pedir revisão para renda mais benéfica, decide STF
21 de fevereiro de 2013
O aposentado também pedia que o cálculo do melhor benefício fosse pago retroativamente em relação às últimas décadas.
O aposentado também pedia que o cálculo do melhor benefício fosse pago retroativamente em relação às últimas décadas.
Apesar dos frequentes pedidos que fazia aos seus superiores imediatos -gerente geral e administrativo da agência de São Miguel dos Campos – para a implantação de medidas mínimas de segurança
Chamado de verme pelos superiores, um ajudante de pedreiro garantiu na Justiça do Trabalho uma indenização por danos morais de R$ 7 mil pelos insultos sofridos.
Um gari mineiro teve garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber diferenças do adicional por atividade insalubre pago a menor.
A relatora do caso foi a ministra Delaíde Miranda Arantes (foto). A autora da ação, viúva do advogado, relatou na inicial que o ingresso dele na CEF ocorreu em junho de 2001
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um operador de empilhadeira da Amcor Peckaging do Brasil Ltda. tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade
A Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Jaboatão dos Guararapes (EMTT), em Pernambuco, foi condenada a indenizar um ex-ocupante de cargo em comissão com os valores relativos ao depósito do FGTS do período trabalhado.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou a análise da liminar e levará direto ao Plenário, para julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4889, que questiona a constitucionalidade da Reforma…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada.