Detento que lê e participa de atividades esportivas pode ter pena reduzida
24 de fevereiro de 2013
A iniciativa atende à solicitação dos ministérios da Justiça e da Educação.
A iniciativa atende à solicitação dos ministérios da Justiça e da Educação.
a democracia pede equanimidade e o Judiciário precisa encontrar um equilibro entre o que é justo e o que é ético.
Poderá passar a ter 15. Atualmente, um indicado precisa ter ao menos 35 anos para ser ministro do STF. A idade mínima pode passar a ser 45 anos.
Um entregador de jornais teve reconhecido na Justiça do Trabalho mineira que o valor pago “por fora” para utilização de sua moto, na verdade, remunerava parte do serviço.
O direito que tem o empregador de punir o empregado se esgota com a aplicação da penalidade escolhida, a qual deve ser proporcional à falta praticada
Uma das principais obrigações do contrato é o pagamento dos salários em dia, tendo em vista que o empregado, em regra, depende de seu salário para viver. Por essa razão se diz que o salário tem natureza alimentar, o que alcança…
A Cetelem Brasil S.A. foi condenada a pagar R$ 40.000,00, a título de indenização por dano moral, a um cliente (S.Z.A.) cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito.
A empresa Irmãos Muffato & Cia. Ltda. foi condenada a pagar a quantia de R$ 8.000,00, a título de indenização por dano moral, a uma pessoa que passou por situação vexatória ao receber, em sua residência,
O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar R$ 15.000,00, a título de indenização por dano moral, a um cliente que foi obrigado a esperar 47 minutos na fila de uma de suas agências (situada em Londrina/PR) para ser atendido.