A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade que a ausência de anotação do contrato na Carteira de Trabalho (CTPS) de um motorista/entregador da OESP Distribuição e Transportes Ltda. – empresa do grupo O Estado de São Pa
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a embargos da União (na condição de sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S. A.) e declarou legítima a representação de um advogado da Uniã
O regime especial instituído pela EC 62 consiste na adoção de sistema de parcelamento de 15 anos da dívida, combinado o regime que destina parcelas variáveis entre 1% a 2% da receita de estados e municípios para uma conta especial voltada para o pagamento
Para presidir a Comissão Especial de Defesa do Consumidor foi nomeado Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, presidente da Seccional da OAB da Paraíba
No dia 16/3, comemora-se o Dia Nacional do Ouvidor. O conceito de ouvidoria é antigo e remete à época do Império no Brasil, mas, nos últimos 15 anos, o serviço vem ganhando cada vez mais espaço e importância na sociedade e nos órgãos públicos
A decisão, firmada em recurso repetitivo (artigo 543-C do Código de Processo Civil), é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. O julgado acabou por definir o entendimento a respeito do tema, que se mostrava, até certo ponto, conflituoso na Corte
Com a procedência da ação, a seguradora depositou em juízo o valor total da condenação, aproximadamente R$ 21 mil, sobre o qual foi pedida a liberação da verba honorária contratada. O juízo de primeiro não autorizou o levantamento dos honorários.
Uma técnica em enfermagem de Galiléia, cidade a 63 km de Governador Valadares, humilhada no dia de seu casamento ao ser informada por uma mulher de que era amante de seu noivo, teve autorização judicial para receber de seus traidores uma indenização por d
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou improcedente a ação de danos morais movida por B.V.R. contra o jornal Correio do Estado porque a autora teria se sentido ofendida pela publicação de sua fotografia associada a