Recurso Especial Repetitivo – Sobrestamento – Necessidade de Prévia Admissibilidade 19 de outubro de 2013
TRF1 modifica condenação de roubo qualificado para a de extorsão mediante sequestro 19 de outubro de 2013
O principio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho se o débito tributário for menor que R$10 mil 19 de outubro de 2013
Mantida decisão que determinou que a GOL reserve duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência comprovadamente carentes 19 de outubro de 2013
