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Day: 20 de novembro de 2013

STF declara inconstitucional correção fixada no Plano Verão para demonstrações financeiras

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (21), a inconstitucionalidade do artigo 30, parágrafo 1º, da Lei 7.730/1989 e do artigo 30 da Lei 7.799/1989, que estabeleceram a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) no valor de NCz$ (cruzados novos) 6,92 para o ano-base de 1989 como balizador da correção monetária das demonstrações… Continuar lendo STF declara inconstitucional correção fixada no Plano Verão para demonstrações financeiras

Dono de bar é condenado por receptação

A juíza Tatiana Vieira Guerra, da 26ª Vara Criminal Central da Capital, condenou o dono de um bar preso em flagrante pelo crime de receptação. Segundo a denúncia ele “adquiriu, recebeu, ocultou e teve em depósito, em proveito próprio e no exercício de atividade comercial, diversos produtos, mesmo sabendo se tratar de produtos de crime… Continuar lendo Dono de bar é condenado por receptação

Dono de bar é condenado por receptação

A juíza Tatiana Vieira Guerra, da 26ª Vara Criminal Central da Capital, condenou o dono de um bar preso em flagrante pelo crime de receptação. Segundo a denúncia ele “adquiriu, recebeu, ocultou e teve em depósito, em proveito próprio e no exercício de atividade comercial, diversos produtos, mesmo sabendo se tratar de produtos de crime… Continuar lendo Dono de bar é condenado por receptação

Motorista é condenado por acidente em rodovia

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou motorista que causou um acidente na rodovia SP-294, na região oeste do Estado. Consta da denúncia que o homem dirigia pela rodovia quando perdeu o controle do veículo e invadiu a pista contrária, provocando uma colisão com outro carro e causando… Continuar lendo Motorista é condenado por acidente em rodovia

Lei que proíbe som automotivo em via pública no Guarujá é constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Municipal nº 3.979/12, de Guarujá. A norma proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos rebocados, instalados ou acoplados nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos nas vias, praças, praias e demais logradouros no âmbito… Continuar lendo Lei que proíbe som automotivo em via pública no Guarujá é constitucional

Prefeitura deve indenizar menor que sofreu paralisia após aplicação de medicamento

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Santo André a pagar indenização por danos morais a menor de idade que teve sua perna paralisada após aplicação de injeção. Os fatos ocorreram quando o menor – que tinha menos de dois anos de idade à época… Continuar lendo Prefeitura deve indenizar menor que sofreu paralisia após aplicação de medicamento

Cliente que caiu em supermercado deve ser indenizado

A 6º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou supermercado a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil para um consumidor que sofreu queda no estabelecimento enquanto fazia compras. O autor afirmou que fazia compras no supermercado quando caiu em razão… Continuar lendo Cliente que caiu em supermercado deve ser indenizado

Consumidor que encontrou inseto em bebida não deve ser indenizado

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de um consumidor que pleiteava indenização por ter encontrado um inseto numa garrafa de bebida. Consta do pedido que ele teria comprado uma garrafa de vodka e encontrado o inseto no momento em que ia abri-la, motivo pelo… Continuar lendo Consumidor que encontrou inseto em bebida não deve ser indenizado

Empresa deve indenizar cliente por não entregar apartamento no prazo

A Urbanística Brasilis Desenvolvimento Imobiliário Ltda. deve pagar indenização, por danos morais, de R$ 8 mil por não entregar o apartamento da médica M.D.F.C. no prazo fixado. A empresa terá também de ressarcir à consumidora valores gastos com aluguel. A decisão é do juiz Onildo Antonio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível do… Continuar lendo Empresa deve indenizar cliente por não entregar apartamento no prazo

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