seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

TJRJ recebe recurso contra decisão que condenou família de atriz

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre de Carvalho Mesquita, recebeu, nesta segunda-feira, dia 2/12, recurso contra a sentença que condenou a atriz Deborah Secco e sua família por improbidade administrativa. A apelação ainda será julgada pela 2ª instância. Em 19 de novembro,… Continuar lendo TJRJ recebe recurso contra decisão que condenou família de atriz

TJRJ condena site Decolar.com por propaganda enganosa

O desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, manteve sentença que condenou o site Decolar.com a pagar uma indenização de R$ 4 mil a um casal que comprou um pacote de viagem com passagens e hotel, mas, ao chegar ao local, foi surpreendido por… Continuar lendo TJRJ condena site Decolar.com por propaganda enganosa

TJCE condena construtora a indenizar casal que não recebeu imóvel no prazo determinado

A Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. foi condenada a pagar indenização moral de R$ 7 mil e a devolver R$ 9.444,08 para um casal que não recebeu imóvel no prazo determinado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, os clientes fecharam negócio com a… Continuar lendo TJCE condena construtora a indenizar casal que não recebeu imóvel no prazo determinado

Jovem esquizofrênica não será obrigada a fazer laqueadura

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou a mulher o direito de obrigar a filha com esquizofrenia a fazer laqueadura. Segundo o relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz, a Justiça não pode obrigá-la a fazer o procedimento pois a moça… Continuar lendo Jovem esquizofrênica não será obrigada a fazer laqueadura

Vítima de deboche por nome impronunciável, jovem consegue acrescer prenome

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou a um jovem de origem germânica, residente no planalto norte catarinense, o acréscimo de prenome comum entre brasileiros para evitar as zombarias que afirmou enfrentar todas as vezes que precisava se identificar pelo nome de batismo – de difícil pronúncia por reunir mais consoantes que vogais.… Continuar lendo Vítima de deboche por nome impronunciável, jovem consegue acrescer prenome

Contrato não honrado transforma em pesadelo sonho da casa própria em Itajaí

A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de uma cliente que não pôde concretizar a aquisição da almejada casa própria, por descumprimento de contrato prévio firmado com o banco… Continuar lendo Contrato não honrado transforma em pesadelo sonho da casa própria em Itajaí

Madrasta acusada de pôr pimenta nos olhos das enteadas permanecerá presa

A 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de uma mulher presa preventivamente, por suspeita de maus-tratos contra suas três enteadas. De acordo com os depoimentos das vítimas, a madrasta utilizava-se de violência física para castigá-las, em ações por vezes com requintes de crueldade, como utilização de colheres quentes… Continuar lendo Madrasta acusada de pôr pimenta nos olhos das enteadas permanecerá presa

TJMS concede autorização para matrícula a menor estrangeira

Por unanimidade e com o parecer, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao reexame necessário de sentença proferida nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual em favor da menor L.N.P.V. e contra a diretora de uma Escola Municipal de Bela Vista. No mandado de segurança, o Ministério Público alegou lesão a… Continuar lendo TJMS concede autorização para matrícula a menor estrangeira

TJ nega pedido de emissão de certificado do ensino médio

  Por maioria, a 1ª Seção Cível negou provimento ao agravo regimental interposto por I.T.O. em face da decisão denegatória proferida em Mandado de Segurança. I.T.O. prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no qual não atingiu a pontuação mínima (450 pontos) em algumas matérias. Entretanto, ao submeter-se ao exame vestibular de uma Universidade… Continuar lendo TJ nega pedido de emissão de certificado do ensino médio