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Venda de produto vencido gera indenização

Um consumidor deve receber indenização de R$ 5 mil, por danos morais, por ter adquirido e consumido um alimento fora do prazo de validade que lhe causou intoxicação alimentar. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No dia 21 de agosto de 2011, o motorista P. comprou… Continuar lendo Venda de produto vencido gera indenização

TJMG condena por desvio de medicamentos

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação por improbidade administrativa de L.C.C. e A.L.L.C., da comarca de Borda da Mata. Os dois foram condenados em Primeira Instância por desviar medicamentos do município para vendê-los em farmácia particular, em 2005. A.L.L.C., secretário municipal de Saúde à época, foi… Continuar lendo TJMG condena por desvio de medicamentos

Prefeitura de Mogi das cruzes deve indenizar cidadão que caiu em bueiro

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Mogi das Cruzes a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a um cidadão que sofreu acidente enquanto caminhava pela calçada. Ao pisar na tampa de um bueiro que estava solta, o homem caiu… Continuar lendo Prefeitura de Mogi das cruzes deve indenizar cidadão que caiu em bueiro

Estado deve indenizar filhos de mulher atropelada por viatura policial

A 9° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública do Estado a pagar indenização aos dois filhos de uma mulher morta após ser atropelada por uma viatura desgovernada. Cada um deverá receber R$ 120 mil. Consta dos autos que, durante uma perseguição, o condutor da viatura da… Continuar lendo Estado deve indenizar filhos de mulher atropelada por viatura policial

Notícia de interesse público não gera indenização a entidade

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação ajuizada pela Força Sindical/Seção MS contra sentença proferida na 15ª Vara Cível de Campo Grande em ação condenatória de obrigação de pagar e de fazer, movida contra um grupo de comunicação. Na sentença foram julgados improcedentes os pedidos da entidade, sendo esta condenada… Continuar lendo Notícia de interesse público não gera indenização a entidade

Hipermercado deve indenizar por acidente ocorrido em escada rolante

Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto por um hipermercado em face da sentença proferida nos autos de indenização movida por M.H.D.M., em que o magistrado julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial condenando-a ao pagamento por dano moral em R$ 7.000,00, além de danos materiais de… Continuar lendo Hipermercado deve indenizar por acidente ocorrido em escada rolante

Jovem abre mão de parcela de crédito alimentar e evita prisão civil do pai

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve acordo homologado em 1º grau, com a consequente extinção do feito, em ação de execução de prestação alimentícia. O Ministério Público se insurgira contra o acordo por considerá-lo prejudicial aos interesses do menor. Este teria aberto mão da maior… Continuar lendo Jovem abre mão de parcela de crédito alimentar e evita prisão civil do pai

Empresa de ônibus pagará R$ 72 mil e pensão para diarista atropelada

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação imposta a uma empresa de transportes coletivos e sua seguradora, para confirmar indenização de R$ 72 mil, entre danos morais e lucros cessantes, em benefício de uma diarista atropelada em estrada secundária da zona rural de um município da Grande Florianópolis. Ela terá direito ainda… Continuar lendo Empresa de ônibus pagará R$ 72 mil e pensão para diarista atropelada

Empresa deve retirar do mercado produto que utiliza indevidamente a marca Ypióca

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determinou a retirada do mercado dos lotes da cachaça Pingo de Ouro engarrafados em recipientes com o nome Ypióca. A decisão, proferida nessa quarta-feira (04/12), teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Segundo a Ypióca Agroindustrial Ltda., o consumidor… Continuar lendo Empresa deve retirar do mercado produto que utiliza indevidamente a marca Ypióca