Direito constitucional à greve não pode prejudicar direito aos serviços públicos 7 de dezembro de 2013
Rejeitada denúncia contra ex-prefeito acusado de compra de alimentos sem licitação 7 de dezembro de 2013
Município em débito com a União não pode ser impedido de receber verbas federais destinadas a ações sociais 7 de dezembro de 2013
Município não é obrigado a recolher contribuição previdenciária de motoristas de transporte escolar 7 de dezembro de 2013
TRF1 entende que o Judiciário não pode interferir nas regras dos editais de concursos públicos 7 de dezembro de 2013
TRF1 determina desbloqueio de contas correntes e ativos financeiros de rés processadas por improbidade administrativa 7 de dezembro de 2013
