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Day: 12 de fevereiro de 2014

Ministro nega seguimento a pedido sobre escala de plantão de agentes penitenciários de PE

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 13657, ajuizada pelo Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sinsasp/PE) para questionar a Portaria 655/2011, da Secretaria Executiva de Ressocialização estadual, acerca da escala de plantões a ser cumprida pelos agentes penitenciários. Com o arquivamento do… Continuar lendo Ministro nega seguimento a pedido sobre escala de plantão de agentes penitenciários de PE

Sessão do Supremo é suspensa após tentativa de invasão do MST

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (12/2) foi suspensa após manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) ameaçarem invadir o edifício sede do STF. Dentre as pessoas que carregam também bandeiras vermelhas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT), alguns chegaram a derrubar parte das grades de… Continuar lendo Sessão do Supremo é suspensa após tentativa de invasão do MST

Deu no IG: OAB pedirá correção do Imposto de Renda

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se prepara para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14) para pedir a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) – reajustada abaixo da inflação por quase duas décadas. A classe mais prejudicada foi a de baixa renda, segundo a… Continuar lendo Deu no IG: OAB pedirá correção do Imposto de Renda

HC negado a homem acusado de jogar carro sobre ex-namorada por ciúmes

A 2ª Câmara Criminal do TJ rejeitou pedido de liberdade formulado por homem que, inconformado com o término de relacionamento amoroso, atropelou a ex-namorada e fugiu sem prestar socorro. Consta dos autos que, após várias ameaças de morte enviadas por mensagens para o celular da ex, o paciente decidiu atropelar a mulher, surpreendendo-a quando esta… Continuar lendo HC negado a homem acusado de jogar carro sobre ex-namorada por ciúmes

Documento de identidade amarfanhado justifica negativa de crédito em loja

A Justiça negou pedido de uma consumidora para que fosse indenizada – por danos morais – em razão de ter seu crédito negado por uma loja, mediante a justificativa de que seu documento de identidade era inservível. Na apelação, a defesa alegou que, após o atendimento e a escolha de produtos no estabelecimento comercial, a… Continuar lendo Documento de identidade amarfanhado justifica negativa de crédito em loja

Rapaz agredido por seguranças de shopping recebe R$ 5 mil de indenização

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de um jovem agredido por seguranças de um shopping center, em balneário do litoral norte do Estado. De acordo com os autos, a segurança foi acionada por clientes de um bar no interior do… Continuar lendo Rapaz agredido por seguranças de shopping recebe R$ 5 mil de indenização

Relato unilateral de conflito familiar em jornal resulta em indenização

Uma empresa jornalística que edita periódico em cidade do interior catarinense terá de bancar indenização, fixada em R$ 4 mil, em benefício de uma senhora que teve sua intimidade familiar exposta pela transcrição literal de um boletim de ocorrência registrado em seção policial. O fato envolvia queixa formulada por uma enteada contra sua madrasta e… Continuar lendo Relato unilateral de conflito familiar em jornal resulta em indenização

TJMS condena banco por apreensão indevida

O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou procedente a ação ajuizada por A.G. da S. contra um banco, condenado ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, por não verificar a regularidade de alienação fiduciária do veículo. Aduz o autor que no dia 5… Continuar lendo TJMS condena banco por apreensão indevida

Reclamação discute prescrição de débito fiscal após adesão a programa de parcelamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu para processamento reclamação contra decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados do Distrito Federal que não reconheceu a possibilidade de extinção de débito tributário após adesão a programa de parcelamento. A reclamante conta que foi movida execução fiscal contra ela, relativa a um débito fiscal de 1999, e… Continuar lendo Reclamação discute prescrição de débito fiscal após adesão a programa de parcelamento

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