Carteiro dispensado ao final do contrato de experiência consegue reintegração aos quadros dos Correios 23 de fevereiro de 2014
TRT-3 declara nulidade de decisão que homologou acordo presumidamente fraudulento 23 de fevereiro de 2014
Empregado que recebia diárias superiores a 50% do seu salário consegue integração da parcela à sua remuneração 23 de fevereiro de 2014
Devolução tardia dos autos não torna extemporânea petição protocolizada tempestivamente 23 de fevereiro de 2014
Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual 23 de fevereiro de 2014
Regulamento de empresa que beneficia empregados não pode conter cláusula de natureza potestativa 23 de fevereiro de 2014