O III Tribunal do Júri da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu denúncia contra Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, envolvidos na morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade. Ele foi atingido por um artefato explosivo durante uma manifestação no Centro do Rio, no dia… Continuar lendo TJRJ recebe denúncia de envolvidos na morte do cinegrafista Santiago Andrade
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possibilitou, por meio do protesto de título judicial, a inclusão do nome de um devedor de pensão alimentícia nos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa), determinando-se, porém, que na certidão emitida com essa finalidade conste apenas referência ao nome do… Continuar lendo Devedor de pensão alimentícia poderá ter nome inscrito em cadastros restritivos de crédito
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, que o programa Pânico na Band, da TV Bandeirantes, retire programas e quadros que contenham a personagem “Glória Fezes”, uma alusão à diretora de novelas Gloria Perez, da Rede Globo. A emissora terá que indisponibilizar áudios, fotos e… Continuar lendo TJRJ decide que programa de TV retire vídeos com sátiras a Gloria Perez
A Igreja Batista da Lagoinha teve confirmada a posse de um imóvel no Bairro Boa Esperança, em Santa Luzia, que estava sendo reivindicado por uma empresa hoteleira. No imóvel funciona hoje o Centro de Treinamento Ministerial Diante do Trono – CTMDT, da igreja. A decisão foi da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Igreja mantém posse de imóvel em Santa Luzia
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, Lílian Maciel Santos, condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 30 mil por dano moral um homem preso equivocadamente em junho de 2008. A decisão foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico de quinta-feira, dia 20 de fevereiro. O autor J.R.M.… Continuar lendo TJMG condena Estado por prisão ilegal
A Produtos Alimentícios Safira de Muriaé Ltda. foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar por danos morais o motorista N.J.N., que quebrou um dente ao comer uma fatia de pão de forma da empresa. O consumidor, que havia mordido acidentalmente um corpo estranho no produto, conseguiu… Continuar lendo Consumidor que encontrou objeto estranho em pão será indenizado
Um homem deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à sua ex-esposa, por ter divulgado um vídeo com cenas íntimas que ele afirmou terem sido protagonizadas pela mulher. A decisão, unânime, é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela comarca de Montalvânia… Continuar lendo Ex-marido é condenado por exposição de vídeo íntimo
A empresa Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A. (Tambasa) foi condenada a indenizar dois agricultores em R$ 14.480 pelos danos morais decorrentes da emissão de resíduos em açude existente no terreno onde cultivavam hortaliças. Em razão desse fato, os produtos começaram a ser recusados pelos clientes, levando os agricultores a suspender suas atividades. A decisão,… Continuar lendo Empresa deve indenizar agricultores por prejuízo ao meio ambiente
O Centro de Formação de Condutores (CFC) Marinho e Melo Ltda. garantiu o direito de ficar com seu veículo. O bem, alvo de uma ação de execução proposta pela Cooperativa de Crédito Rural de Araguari Ltda., corria risco de ser penhorado, mas a autoescola, questionando decisão da comarca de Araguari, recorreu ao Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJMG concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo
