Atestado de comparecimento a posto de saúde não é válido como atestado médico, diz TRT 16 de agosto de 2014
Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da JF 16 de agosto de 2014
Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar 16 de agosto de 2014
TRF3 condena união e estado de São Paulo a indenizar companheira de perseguido político 16 de agosto de 2014
DER deve indenizar filhos que perderam pai em acidente causado por má sinalização na estrada 16 de agosto de 2014
Operadora Oi é condenada a indenizar cliente que teve linha telefônica bloqueada indevidamente 16 de agosto de 2014