A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão da 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS) que condenou a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FUFMS ao pagamento de danos morais e materiais a uma paciente que foi levada à cegueira devido ao uso prolongado do medicamento cloroquina… Continuar lendo Cegueira provocada por erro médico leva a indenização por danos morais e materiais
O juiz federal convocado Fernando Gonçalves, compondo a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão monocrática, decidiu que a pensão por morte de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a sua ex-esposa. A ação foi proposta pela companheira,… Continuar lendo Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para determinar que esta promovesse a matrícula da estudante no curso de Pedagogia, independentemente da conclusão do procedimento de revalidação do diploma no Brasil. “A agravante, depois que concluiu o… Continuar lendo TRF5 assegura vaga na UFPB para estudante com ensino médio concluído no exterior
A Net e a Brasil Telecom terão de fornecer os dados cadastrais de um internauta que publicou postagens ofensivas em uma rede social. A decisão é do juiz Rodrigo de Castro Ferreira, em auxílio à 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia, e abrange também a obrigação do Facebook em apresentar o número de IP… Continuar lendo Facebook e provedores de internet terão de fornecer dados de autor de postagens ofensivas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, manteve sentença de Goiânia que julgou improcedentes os pedidos de Arlete da Silva Martins para ser indenizada pelo hospital Maternidade e Hospital Dom Bosco Ltda. e pelo médico que realizou cirurgia cesariana nela. Arlete buscava ser indenizada a título de… Continuar lendo Negada indenização por falta de prova de que cesariana causou lesões
Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou o Banco Bradesco a indenizar Geraldo Justino em R$ 15 mil por danos morais e materiais em razão de uma quantia que foi furtada dentro da agência, por um assaltante que se passou por… Continuar lendo Bradesco terá de indenizar cliente por furto em agência
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve sentença do juízo das Fazendas Públicas e 2ª Cível de Pires do Rio, que condenou o prefeito Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha e o vice-prefeito, Júlio César da Silva Carneiro, por improbidade administrativa. Os dois foram padrinhos… Continuar lendo Mantida condenação a prefeito e vice-prefeito que pagaram com dinheiro público fotografias de casamento
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que condenou o Estado de Goiás a indenizar Jamir Ataídes da Costa em R$ 10 mil a título de danos morais. Jamir foi aprovado… Continuar lendo Estado terá de indenizar professor que demorou a tomar posse por ter diploma internacional
O município de Abadia de Goiás foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um garoto de nove anos que foi atropelado por um ônibus escolar da prefeitura. Por causa do acidente, ele perdeu parte do pé esquerdo e, hoje, precisa da ajuda de uma prótese para se locomover. A… Continuar lendo Menino atropelado por ônibus escolar receberá indenização
