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Empresa é condenada a indenização por dano moral a trabalhador aposentado por invalidez

A empresa Ibar – Indústria Brasileira de Artigos Refratários S/A respondeu a recurso ordinário de um empregado que teve indeferido em 1ª instância seu pedido de indenização por danos morais e materiais decorridos de moléstia profissional. Recebido e acolhido o recurso na 8ª Turma do TRT da 2ª Região, o relator do acórdão, desembargador Marcos… Continuar lendo Empresa é condenada a indenização por dano moral a trabalhador aposentado por invalidez

Hospital é condenado por complicações decorrentes de diagnóstico tardio de apendicite

O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília condenou o hospital Alvorada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos, uma criança de quatro anos de idade que teve complicações decorrentes do diagnóstico médico tardio de apendicite. Segundo relato da mãe, o menino foi levado ao hospital em razão de fortes… Continuar lendo Hospital é condenado por complicações decorrentes de diagnóstico tardio de apendicite

Hipermercado é condenado por vender produto estragado

O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília condenou o hospital Alvorada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos, uma criança de quatro anos de idade que teve complicações decorrentes do diagnóstico médico tardio de apendicite. Segundo relato da mãe, o menino foi levado ao hospital em razão de fortes… Continuar lendo Hipermercado é condenado por vender produto estragado

Plano de saúde é condenado por negar cobertura a portadora de câncer de colo de útero

O juiz de direito da 19ª Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Amil a pagar R$ 5 mil por negar cobertura para tratamento de urgência de segurada portadora de câncer de colo de útero sob justificativa que não havia passado o prazo de carência. A segurada narrou na petição inicial que, em… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar cobertura a portadora de câncer de colo de útero

Cláusula que prevê cancelamento de trecho de viagem aérea é abusiva

É abusiva a cláusula contratual que prevê o cancelamento do voo de volta em face da não utilização do bilhete de ida. Esse foi o entendimento unânime da 2ª Turma Recursal do TJDFT ao negar recurso impetrado por empresa aérea ré. Na situação em tela, restou incontroverso o cancelamento do trecho de retorno da viagem,… Continuar lendo Cláusula que prevê cancelamento de trecho de viagem aérea é abusiva

Negado pedido de indenização de aluna a cursinho por arrombamento de veículo

A juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização de aluna em face do Instituto IMP de Educação LTDA devido ao arrombamento de seu veículo, ocorrido em estacionamento localizado em frente ao estabelecimento. A magistrada decidiu que o curso não responde pelos danos causados à aluna, pois… Continuar lendo Negado pedido de indenização de aluna a cursinho por arrombamento de veículo

Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercado Horticaxixe Ltda, de Aracruz (ES), a pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de caixa, demitida no início da gestação. A decisão segue o entendimento do TST de que a recusa de retorno ao trabalho não implica a renúncia… Continuar lendo Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade

Arquiteta não prova subordinação com escritório de design e tem vínculo de emprego negado

Uma arquiteta teve o vínculo empregatício negado com um escritório de arquitetura e design de Brasília (DF), pois não conseguiu demonstrar que, nas funções que desenvolvia, como acompanhamento a clientes, medições de espaços, visitas a construções e reformas, havia subordinação e hierarquia. A arquiteta afirmou que ingressou no escritório como estagiária e, posteriormente, foi contratada.… Continuar lendo Arquiteta não prova subordinação com escritório de design e tem vínculo de emprego negado

Microempresa demite por justa causa empregado que não retornou ao trabalho após convocação por jornal

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de um empregado de uma microempresa paulista que tentava reverter a justa causa por abandono de emprego aplicada pela empresa, por não retornar ao trabalho após convocação. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), testemunhas relataram que o… Continuar lendo Microempresa demite por justa causa empregado que não retornou ao trabalho após convocação por jornal