O juiz Diego Dantas, de Silvânia, suspendeu o 13º salário dos dez vereadores que compõem a Câmara Municipal e determinou que eles restituam aos cofres públicos os valores relativos ao pagamento do benefício nos anos de 2007 e 2008. O magistrado acatou pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e declarou a… Continuar lendo Vereadores têm 13º salário suspenso e deverão restituir cofres públicos
A Justiça do Trabalho negou o pedido de antecipação de tutela feito na ação civil pública ajuizada por entidades sindicais contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A. (McDonald’s). A decisão foi da juíza Débora Heringer Megiorin, que atua na 22ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ela, as providências requeridas de forma antecipada constituem… Continuar lendo TRT-10 nega pedido liminar de entidades sindicais contra o McDonald’s
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação de 1ª instância para que a Votorantim Siderurgia S/A indenize em R$ 50 mil, a título de dano moral, um trabalhador que sofreu perda de audição em decorrência das atividades exercidas. A empresa também terá de pagar pensão mensal vitalícia… Continuar lendo Perda de audição acarreta indenização de R$ 50 mil
O prefeito de Aloândia, Sinomar José do Carmo, segue com bens indisponíveis, até o limite de, aproximadamente, R$ 164 mil. Ele é acusado de participação no esquema que ficou conhecido como “operação tarja-preta” que consistia em uma organização criminosa, atuante em vários municípios de Goiás, com a finalidade de fraudar, direcionar e superfaturar a compra… Continuar lendo Mantido bloqueio de bens a prefeito acusado de participação na operação tarja-preta
Foi mantida liminar que concedeu guarda à avó materna, de criança que não estava sendo bem cuidada pelos pais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente (foto). Consta nos autos que desde seu nascimento,… Continuar lendo Concedida à avó guarda de criança malcuidada pelos pais
A empresa OI terá de indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, a consumidora Zelita de Limpa Campos pela cobrança de uma série de pacotes de telefonia fixa não solicitados. Também terá de restituí-la em 468,54 reais, na forma simples, pelos valores cobrados indevidamente. A decisão unânime é da 1ª Câmara Cível do Tribunal… Continuar lendo Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por cobrar serviço não solicitado
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), por meio dos deputados estaduais que integram sua Mesa Diretora, impetrou Habeas Corpus (HC) 126906 em favor do deputado estadual Marco Prisco Caldas (PSDB-BA), a fim de que sejam revogadas medidas cautelares substitutivas da prisão fixadas pela Justiça Federal. Prisco é réu em ação penal instaurada pela… Continuar lendo AL-BA impetra HC contra medidas cautelares impostas a Marco Prisco
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 126826, ajuizado pelo ex-presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) Gessé Simão de Melo, com o objetivo de trancar ação penal proposta pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) na qual é acusado de… Continuar lendo Negado seguimento a HC de líder garimpeiro que pedia trancamento de ação penal
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para investigar fatos narrados em inquérito civil público que trata da lavra clandestina e depósito de lixo e entulho em área de preservação permanente situada em Juá, nos limites da APA Estadual Joanes/Ipitanga, no município de Camaçari (BA).… Continuar lendo Cabe ao MPF investigar lavra clandestina em área ambiental na Bahia
