Uma empresa de engenharia de Rondonópolis foi condenada a indenizar em danos morais um ex-empregado pelo atraso no pagamento de seu saldo de salário e das verbas rescisórias, decorrentes do fim do contrato de trabalho. O valor da penalidade aplicada pela magistrada Adenir Carruesco, da 1ª Vara do Trabalho do município, foi estabelecido em mil… Continuar lendo Trabalhador receberá indenização por ter salário e verbas rescisórias atrasados
O juiz Celismar Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou o Frigorífico JBS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil em favor de motorista carreteiro. O juiz também deferiu o pagamento de horas extras diárias referentes ao trabalho exercido além da 8ª hora, uma hora extraordinária… Continuar lendo Frigorífico indenizará motorista carreteiro que trabalhava 18 horas por dia
A 5ª Câmara Cìvel do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente, para reformar a sentença do juízo da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde, condenando Paulo Estáquio Rezende Nascimento, ex-reitor da Universidade de Rio Verde (Fesurv), por… Continuar lendo Ex-reitor da Fesurv é condenado por improbidade administrativa
Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva manteve a condenação da Google Brasil Internet Ltda por danos morais, por não ter removido publicações ofensivas de blogs contra o escritor Ernesto Barón Ligerón, mesmo após a notificação do problema. A sentença do juízo da 1ª Vara Cível de Goiânia foi reformada apenas para reduzir… Continuar lendo Confirmada condenação contra Google Brasil por danos morais a escritor
A enfermeira Josiana Pereira da Silva Santos e o Instituto Ortopédico de Goiânia Ltda. (IOG) foram condenados a pagar indenização por danos morais a Gabriela Márcia Luz de Sousa, em R$ 90 mil, pela morte de seu filho, enquanto estava internado no hospital. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Confirmada condenação de hospital e enfermeira por morte de paciente
Um porteiro que sofreu acidente de trânsito em sua motocicleta ao se deslocar do Porto de Camará (Salvaterra-PA) até o local mais próximo para o jantar não conseguiu demonstrar a culpa da Henvil Transportes Ltda. pelo ocorrido. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho baseou-se nas informações contidas no acórdão do Tribunal Regional do… Continuar lendo Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada
Uma auxiliar de escritório dispensada por justa causa pela Transportadora Mauá Ltda., de São Paulo, por falsificação de atestado médico conseguiu afastar a prescrição aplicada em reclamação trabalhista ajuizada por ela seis anos depois da dispensa, após inquérito policial que concluiu pela sua inocência. De acordo com o desfecho da ação criminal, foi a própria… Continuar lendo Gestante demitida por falsificar atestado prova inocência e processo será reexaminado
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a supressão devidamente justificada efetiva importante direito da personalidade, desde que não prejudique a plena ancestralidade nem a sociedade.… Continuar lendo STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais para que todos sejam beneficiados. O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão. No caso… Continuar lendo Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa
