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Família de criança vítima de descarga elétrica será indenizada pela Cemar em R$ 250 mil 6 de agosto de 2015
Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes 6 de agosto de 2015
Divulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google 6 de agosto de 2015
STJ definirá se patrocinador também responde em demanda sobre previdência privada 6 de agosto de 2015
Adiado julgamento sobre admissibilidade de recurso contra decisões do Plenário Virtual 6 de agosto de 2015