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Day: 7 de janeiro de 2016

CNJ suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados do TJ-MT

O conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça, determinouao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, que interrompa o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas. Segundo a decisão desta quinta-feira (7/1), o tribunal estava descumprindo a Resolução 199/2014 do CNJ, que estabelece que a ajuda de custo é devida a… Continuar lendo CNJ suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados do TJ-MT

TJAC mantém condenação do Supermercado Dayane ao pagamento de indenização por danos morais

  A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso inominado interposto por D & P Comercial de Alimentos (Supermercado Dayane), mantendo, assim, a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais por furto ao veículo de um consumidor ocorrido no estacionamento interno do estabelecimento… Continuar lendo TJAC mantém condenação do Supermercado Dayane ao pagamento de indenização por danos morais

TJAC manda loja de móveis indenizar consumidora que teve nome incluído no SPC e Serasa

  O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou a empresa Móveis Romera Ltda a pagar indenização, por danos morais, à consumidora Silvana Silva de Souza (reclamante), no valor de R$ 4 mil. A decisão, assinada pela juíza de Direito Evelin Bueno, titular da unidade judiciária, foi publicada no Diário da Justiça… Continuar lendo TJAC manda loja de móveis indenizar consumidora que teve nome incluído no SPC e Serasa

TJAC nega indenização por danos morais por saque não autorizado em conta corrente

  O Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sena Madureira julgou improcedente reclamação cível ajuizada pelo autor O. C. de S., negando, assim, pedido de indenização por danos morais formulado em desfavor do Banco do Brasil S/A por saque indevido cometido por terceiro. comarca_sena_madureira A decisão, de autoria do juiz substituto Alex Oivane,… Continuar lendo TJAC nega indenização por danos morais por saque não autorizado em conta corrente

Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou e condenou o município de Rio Branco à concessão compulsória de gratuidade em transporte coletivo em favor de um idoso portador de deficiência visual. De acordo com a decisão, publicada no clicar aqui Diário da Justiça Eletrônico nº… Continuar lendo Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso

Sem resolução de mérito: decisão monocrática extingue processo por ausência de provas pré-constituídas

“Ausentes elementos de prova suficientes acerca do suposto constrangimento ilegal sofrido pelo paciente não merece ser conhecido o presente habeas corpus”. A decisão é do desembargador Pedro Ranzi, relator do HC n.º 1000988-78.2015.8.01.0000, impetrado pelo advogado Armyson Lee Linhares de Carvalho, em favor de L. dos R. B., preso no dia 4 do mês passado… Continuar lendo Sem resolução de mérito: decisão monocrática extingue processo por ausência de provas pré-constituídas

TJAC mantém obrigação do Estado do Acre de fornecer medicamento a portadora de Parkinson

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, formulado pelo Estado do Acre, mantendo, assim, a obrigação do Ente Público ao fornecimento gratuito do medicamento Prolopa 200/50mg, destinado ao tratamento da doença de Parkinson, à autora M. V. da S. M., portadora… Continuar lendo TJAC mantém obrigação do Estado do Acre de fornecer medicamento a portadora de Parkinson

Cejus-Rio Branco determina que banco se abstenha de efetuar descontos em folha de pagamento de cliente

  O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco (Cejus-Rio Branco), em decisão assinada pela juíza de Direito Lilian Deise e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (9), determinou que o Banco Bonsucesso S.A se abstenha de efetuar descontos na folha de pagamento de Patrícia Mota da… Continuar lendo Cejus-Rio Branco determina que banco se abstenha de efetuar descontos em folha de pagamento de cliente

Mulher é condenada ao pagamento de indenização por postagens ofensivas no Facebook

  O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou e condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por postagens ofensivas realizadas na rede social Facebook. A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.439 (fl. 81), desta segunda-feira (13),… Continuar lendo Mulher é condenada ao pagamento de indenização por postagens ofensivas no Facebook

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