STF: O pagamento de crédito em mandado de segurança é realizado mediante expedição de precatório 9 de novembro de 2016
STJ: Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro 9 de novembro de 2016
STJ: Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação 9 de novembro de 2016
Ministro do STF mantém ação penal contra juiz-fazendeiro acusado de “trabalho escravo” 9 de novembro de 2016
Passageiro que dormiu no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado 9 de novembro de 2016