STJ: Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade 22 de novembro de 2016
STJ: Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC 22 de novembro de 2016
STJ: Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte 22 de novembro de 2016
TRF2: É válido suspender aposentadoria por invalidez quando segurado volta ao trabalho 22 de novembro de 2016
