Caso seu voo atrase ou seja cancelado devido a problemas climáticos, a empresa deve arcar com as despesas dos passageiros A resolução 141/2010 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) regulamenta o direito dos passageiros em casos de voos atrasados ou cancelados, ou então por impedimento do embarque por excesso de passageiros – o chamado… Continuar lendo Conheça seus direitos em caso de atrasos ou cancelamentos de voos
Réus condenados a cumprir pena nos regimes aberto ou semiaberto devem recorrer de suas sentenças em liberdade. A tese foi definida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, virando o entendimento do colegiado sobre o assunto. A jurisprudência dominante no STJ sobre o assunto é que, quando o réu é condenado a cumprir pena… Continuar lendo Réu condenado ao semiaberto pode recorrer em liberdade, decide STJ
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como regra geral, não há vedação para a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia, visto que são garantias equivalentes. Contudo, o mesmo não vale para a substituição da fiança por dinheiro depositado judicialmente. Em relação à quantidade de substituições, o ministro Herman Benjamin, ao… Continuar lendo STJ: Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
O Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, que atua com sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais, explica na coluna desta semana quando não há incidência de FGTS e INSS sobre as verbas trabalhistas. Confira. Se tiver dúvidas ou sugestões de temas, entre em contato com a gente… Continuar lendo Conheça quatro verbas trabalhistas sobre as quais não incidem FGTS e INSS
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar pleiteada pelo Estado do Amazonas para suspender o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas do Estado para pagamento de verbas trabalhistas a empregados terceirizados. A decisão, proferida na Reclamação (RCL) 26099 durante o recesso do Tribunal, leva em conta o entendimento do… Continuar lendo Supremo suspende bloqueio de R$ 10 milhões do Estado do AM determinado pela Justiça do Trabalho
